Descontos no meu benefício previdenciário! E agora?

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Dona Joaninha, idosa com 68 anos, doente e pessoa muito simples recebe o benefício de auxílio-doença no valor de 1 (um) salário mínimo (R$ 937,00), em momento de grande dificuldade financeira, sentiu-se atraída por um empréstimo pré-aprovado, sem saber de suas condições adquire o financiamento…no mês seguinte vai ao banco para receber seu único benefício que mantém sua subsistência, no entanto, o valor disponível é de apenas R$ 450,00, valor esse insuficiente para pagar suas despesas básicas como, alimentação e remédios.

E agora? Será lícito o desconto de mais da metade do benefício dessa senhora?

Na minha opinião e no entendimento de muitos julgados pelo país não seria lícito o desconto em conta corrente salário ou em folha de pagamento em percentual superior a 35% do benefício/salário, sob o fundamento de direta afronta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

É inegável que o desconto efetuado no benefício dessa idosa da nossa história compromete a sua subsistência, uma vez que consome parcela significativa do que recebe a título de salário, sendo razoável a sua redução, no entanto, devido a dificuldade que muitas pessoas enfrentam para negociar essa redução diretamente com o banco, principalmente porque os juros seriam ainda mais elevados, seria mais apropriado pleitear essa redução por meio de ação judicial.

Continuando…

Dona Joaninha fez várias tentativas de contato com o banco para reduzir esse desconto, mas todas foram frustradas.

E então, procurou um advogado para solucionar essa situação por meio judicial e realmente conseguiu reduzir esse desconto em valor excessivo, no entanto, não deixou de efetuar o pagamento do empréstimo, pelo contrário, o banco recebeu a integralidade do empréstimo, mas em quantidades maiores de parcelas, e a dignidade e integridade da dona Joaninha foram preservadas.

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Ana Beatriz Junqueira Munhoz, advogada na Junqueira Munhoz Advocacia, graduada na Faculdade de Direito de Franca e administradora do blog “Coisas que todo cidadão DEVE saber”.

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