Abandono de Lar

IMAGEM 1

Quer ir embora? Pare! Pense!

Você realmente quer deixar essa história para traz? Não tem certeza? Então respira!

A convivência está insuportável? Não está feliz? Tem certeza?

Se a resposta for afirmativa, coloque sua melhor roupa, pegue suas coisas, abra um sorriso e saia sem medo, você NÃO perderá seus direitos.

No entanto há ressalvas a serem feitas!

O art. 1240-A do Código Civil dispõe sobre o usucapião familiar que confere ao ex-cônjuge abandonado o domínio integral da propriedade, desde que exerça a posse por período mínimo de 2 (dois) anos ininterruptamente, sendo essa pose sem oposição, de forma direta, com exclusividade sobre imóvel urbano de até 250m².

Portanto, não há obrigação de continuar convivendo com uma pessoa quando não há mais o amor, respeito e companheirismo, no entanto, é necessário não demorar para iniciar o divórcio judicial, afinal Dormientibus non succurrit jus (O direito não socorre aos que dormem).

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Ana Beatriz Junqueira Munhoz, advogada na Junqueira Munhoz Advocacia, graduada na Faculdade de Direito de Franca e administradora do blog “Coisas que todo cidadão DEVE saber”.

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