Mensalidade de Recuperação (atualizado)

aposentar-invalidez-empregada-domestica-cursos-cpt-min-300x297

Você, aposentado(a) por invalidez, recebeu a convocação do INSS para ser reavaliado (a) em perícia médica? CALMA! Se na perícia médica for constada a recuperação parcial ou total (caso em que será necessário estar aposentado(a) por mais de 5 (cinco) anos, sua aposentadoria não será cortada “de uma vez”, pois você terá o direito de receber a MENSALIDADE DE RECUPERAÇÃO.

  • O que é a Mensalidade de Recuperação?

É um valor pago pelo INSS ao aposentado(a) por invalidez que se recuperou “parcialmente” ou estava aposentado(a) por mais de 5 (cinco) anos e foi constatada na perícia médica revisional sua recuperação total para o trabalho.

  • Como funciona?

Durante os seis meses posteriores à perícia, o(a) segurado(a) receberá o valor integral de sua aposentadoria, ou seja, 100 % do seu salário, sem nenhuma redução, ocasião em que mantém a condição de aposentado(a), sendo considerado tempo de contribuição, desde que intercalado com outra atividade, e servirá de base para o cálculo da aposentadoria.

Nos seis meses posteriores, o valor será reduzido em 50% do salário da aposentadoria, e nos seis meses finais, será reduzido em 75%, totalizando um período de 18 (dezoito) meses. É importante ressaltar que em todo o período do recebimento  não caberá novo pedido de benefício ou pedido de Reconsideração, apenas o recurso administrativo.

  • Durante o recebimento da Mensalidade de Recuperação posso trabalhar?

Sim, se você acredita estar apto(a) para trabalhar, poderá exercer suas atividades laborais normalmente, sem prejuízo do recebimento.

  • Estou recebendo a Mensalidade de Recuperação, mas permaneço com os mesmos problemas de saúde e estou incapacitado para trabalhar. E agora?

Caberá uma ação pedindo o restabelecimento do benefício em face do INSS, ação essa que tramitará na Justiça Federal, sendo necessário uma documentação médica consistente.

Por isso, é extremamente importante o segurado (a) estar acompanhado(a) de um advogado de sua confiança, com especialidade em direito previdenciário, para ser orientado(a) corretamente.

OBS: Apesar de constar na Instrução Normativa INSS 77/2015 no art. 219, §2° que durante o recebimento da mensalidade de recuperação reduzida “poderá ser requerido novo benefício, devendo o segurado optar pela concessão do benefício mais vantajoso” o sistema do INSS não está permitindo esse requerimento, apenas no final dos 18 meses, cabendo apenas o recurso administrativo.

___________________________________

Ana Beatriz Junqueira Munhoz, advogada no escritório Junqueira & Morandini Advocacia, inscrita na OAB/SP n° 366.796, graduada na Faculdade de Direito de Franca.

Curta nossa página no FacebookCoisas que todo cidadão DEVE saber

Anúncios

112 respostas em “Mensalidade de Recuperação (atualizado)

  1. Ana. Boa noite

    Eu sou Tetraplegico e o cessou minha aposentadoria por invalidez na operação pente fino o perito não olhou meus exames laudos etc… Fui fazer o recurso e a atendente me Informou que eu deveria ir direto no JEF pq minha Aposentadoria foi concedida judicialmente. Resumo eu fui e infelizmente o perito do Jef era idêntico ao do INSS ainda riu de mim enfim perdi a ação; eu estou recebendo a mensalidade de recuperação eu não sei o que fazer eu não mecho nem os dedos da minha mão e eu estou doente; eu preciso de ajuda

    • Olá!Agradeço seu comentário, primeiramente, sinto muito que esteja nessa situação, infelizmente até na justiça não está fácil restabelecer a Aposentadoria…sugiro que procure um advogado especialista na área previdenciária que deverá avaliar toda a documentação e ingressar com uma nova ação, e de preferência que use de todos os meios jurídicos que estão ao alcance para que não seja reavaliado pelo mesmo perito. Boa sorte!

      • Bom dia. Ana.

        Meus parabéns pela matéria; eu agradeço o seu retorno. Uma pergunta Dr Ana ; eu além de ser Tetraplegico; vou completar 30 anos de cadeirante; eu fui baleado quando eu tinha 15 anos; hj para me ajudar eu tenho uma Trombose na perna o perito nem ligou etc… Resumo já vou ter a mensalidade reduzida; eu devo pedir um novo benefício??? Eu não voltei a trabalhar pq eu não consigo e a empresa me deu como inapto o que eu faço??? Um abraço

      • Faz-se necessário recorrer novamente a justiça, alegando principalmente a piora no quadro clínico.

        OBS: Apesar de constar na Instrução Normativa INSS 77/2015 no art. 219, §2° que durante o recebimento da mensalidade de recuperação reduzida “poderá ser requerido novo benefício, devendo o segurado optar pela concessão do benefício mais vantajoso” o sistema do INSS não está permitindo esse requerimento, apenas no final dos 18 meses, cabendo apenas o recurso administrativo.

      • Dra Ana; boa tarde

        Por gentileza me responda uma grande dúvida? Se acaso eu pedir um novo benefício eu perco o direito de receber um dia a mensalidade de recuperação para sempre. Um exemplo quando cancelarem minha Aposentadoria novamente???? E se acaso eu voltar a trabalhar mesmo morrendo o INSS vai negar futuramente um novo benefício por eu ter trabalhado correto???

    • Importante! Post atualizado de acordo com a prática OBS: Apesar de constar na Instrução Normativa INSS 77/2015 no art. 219, §2° que durante o recebimento da mensalidade de recuperação reduzida “poderá ser requerido novo benefício, devendo o segurado optar pela concessão do benefício mais vantajoso” o sistema do INSS não está permitindo esse requerimento, apenas no final dos 18 meses, cabendo apenas o recurso administrativo.

  2. Boa tarde Dra. Ana.Tive alta no pente fino da minha aposentadoria por invalidez no dia 30/08/2018. Estou recebendo mensalidade de recuperação que iniciou no dia 04/09/2018. estou desempregado. já posso contribuir para não perder esses 20 anos? se eu começar a contribuir tem risco de suspender minhas mensalidades?

      • Obrigado doutora. prefiro ficar recebendo as mensalidades até o final, para poder dar entrada por tempo de contribuição dependendo do que venha, após a reforma.
        fique com Deus.

      • Olá, boa tarde, eu também recebi alta nesse pente fino em maio/2018.
        estou recebendo a mensalidade de recuperação estou no sexto mês…
        Ainda continua descontando os empréstimos que tenho, continuará a descontar até cessar os 18 meses??
        aliás se eu der entrada novamente (judicialmente) e eu ganhar o beneficio da aposentadoria, será um novo número de benefício correto? mas e os empréstimos que tenho será descontado da nova aposentadoria como funciona? o Pessoal do INSS não sabe informar nada.

      • Olá Talita! Os empréstimos continuará a ser descontado enquanto a senhora tiver valores a receber, no entanto fique atenta, pois não poderá ser descontado mais de 30% do valor total que a senhora receber, pois se o valor passar de 30% caberá uma ação para reduzir o desconto. Se a aposentadoria for restabelecida provavelmente será o mesmo número de benefício, mas mesmo se mudar o número ainda assim poderá ser feito o desconto.

      • Outra dúvida,
        dei entrada no auxílio acidente (pq minha aposentadoria foi por invalidez por conta de um acidente)
        só recebo após cessar esses 18 meses de mensalidade de recuperação???

    • Valter; Boa noite!

      A sua pergunta não foi direcionado a minha pessoa mais eu não consegui deixar de dar um conselho!!!

      Faça uma contribuição como contribuinte facultativo urgente já agora nesse mês 9 porque senão você irá perder os 20 anos que você esteve aposentado por invalidez não irão contar como tempo de contribuição se você não começar a contribuir como contribuinte facultativo uma vez cessado aposentadoria por invalidez só é contada como tempo de contribuição se houver contribuição após a cessação da aposentadoria

      Um abraço

      • Boa tarde Alexandre!

        Obrigado.

        Fui a 4 agências do INSS e obtive as seguintes resposta a minhas perguntas:
        Em duas, disseram para voltar a contribuir após o término da mensalidade de recuperação que termina em fevereiro de 2020.

        Na.s outras,disseram que eu poderia contribuir ou não. na última, citei o art.47da lei 8.213 que diz: após a data da cessação do benefício, o segurado poderá voltar a contribuir. perguntei: A data da cessação do benefício, é a data que foi realizada a perícia ou a data do término da mensalidade de recuperação que termina em 2020?

        resposta do gerente do posto: se você ainda se encontra na condição de aposentado, só oriento a você contribuir,logo no mês de março de 2020,já que encerra em fevereiro de 2020 para intercalar e ai esse tempo irá contar como tempo de contribuição.

        Não satisfeito,consultei um advogado da área. Ele mim respondeu que não existe tempo para voltar a contribuir. em qualquer tempo, basta apenas uma contribuição como contribuinte facultativo para intercalar e ai sim ,contar como tempo de contribuição.

        Ele também fez um alerta: para voltar a contribuir com 20%. se fizer uma contribuição de 11%, ai sim, o segurado só poderá se aposentar por idade e não mais por tempo de contribuição.

        Um abraço.

      • Olá! Muito importante a observação, a contribuição deverá ser feita em 20% e não sob 11% que é nos casos de baixa renda, pois nessa não é possível a aposentadoria por tempo de contribuição.

      • Prezados, bom dia!

        Tendo em vista que a mensalidade de recuperação prorroga o cancelamento do benefício, devemos voltar a contribuir mesmo antes de cessado o benefício? POr ex. Tive alta em abril de 2018, porém a data de cessação do meu benefício está para 09/2019, devo contribuir somente em 10/2019?

      • Olá Thamyris! No seu caso depende o que a senhora quer pedir posteriormente! Entendo que se a senhora permanece incapaz para trabalhar, então a melhor opção é entrar com uma ação na Justiça Federal para restabelecer sua aposentadoria por invalidez. No entanto, se o pedido posterior for uma aposentadoria por contribuição ou por idade, então é importante voltar a contribuir e agendar o pedido.

      • Boa tarde. Não deverá contribuir como facultativo se foi cancelado o beneficio de auxilio doença ou aposentadoria por invalidez. Tem que contribuir como contribuinte individual!

      • Olá Sueli! É importante antes de começar a contribuir, ir na agência do INSS e se informar sobre o valor que deverá ser recolhido para que não diminua o valor quando for feita a média para a aposentadoria.

  3. Dr Ana, por favor, só uma dúvida: Estou recebendo as parcelas de recuperação, integrais ainda, mas meu médico assistente não me liberou para o trabalho, razão pela qual, recorri judicialmente e ganhei provisoriamente auxílio doença. Pergunto: Vou receber as parcelas de recuperação e depois o auxílio doença? Ou como será? Att. Agradeço.

    • Olá Sr. Alcides! Vai depender do que foi determinado na decisão do juiz, acredito que se em liminar foi concedido o auxílio-doença, o senhor receberá o auxílio até a sentença judicial, ou seja até o final do processo, e nessa decisão final estará dizendo se o senhor continuará a receber o auxílio doença ou a mensalidade de recuperação ou poderá até ser restabelecida a aposentadoria por invalidez. Espero ter sanado sua dúvida! Boa sorte!

      • Dr Ana, muito obrigado mesmo pelos esclarecimentos.Grato demais! Parabéns pelo interesse que tens em responder nossas dúvidas. Att. Alcides.

      • Boa noite, para entrar na justiça contra INSS que cessou a aposentadoria por invalidez e estou em gozo de mensalidade de recuperação, preciso entrar primeiro com recurso perante o INSS??

  4. Dra., boa tarde! Primeiramente, parabéns pela matéria, é muito esclarecedora! Gostaria de saber se há uma base legal para que o trabalhador´, apesar de receber a mensalidade de recuperação, possa receber conjuntamente o salário. Obrigada, desde já.

    • Olá Sra. Marília! A legislação aplicável é: Instrução Normativa INSS 77/2015: “Art. 218. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, excetuando-se a situação prevista no caput do art. 220, serão observadas as normas seguintes: I – quando a recuperação for total e ocorrer dentro de cinco anos contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o beneficio cessará: a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados; II – quando a recuperação for parcial ou ocorrer após cinco anos contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade: a) pelo seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade; b) com redução de 50% (cinquenta por cento), no período seguinte de seis meses; e c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de seis meses, ao término do qual cessará definitivamente. Art. 219. Durante o período de que trata o art. 218, apesar de o segurado continuar mantendo a condição de aposentado, será permitido voltar ao trabalho sem prejuízo do pagamento da aposentadoria, exceto na situação prevista na alínea “a” do inciso I do art. 218. 1º Durante o período de que trata a alínea “b” do inciso I e na alínea “a” do inciso II, do art. 218, não caberá concessão de novo benefício. 2º Durante o período de que trata as alíneas “b” e “c” do inciso II do art. 218, poderá ser requerido novo benefício, devendo o segurado optar pela concessão do benefício mais vantajoso. Art. 220. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade e permanecer trabalhando terá sua aposentadoria cessada administrativamente a partir da data do retorno”. Espero ter ajudado!

      • Ah, parabéns pelo compromisso de responder os comentários! É difícil encontrar quem os responda e, ainda, com tanta atenção.

    • Importante! Post atualizado de acordo com a prática OBS: Apesar de constar na Instrução Normativa INSS 77/2015 no art. 219, §2° que durante o recebimento da mensalidade de recuperação reduzida “poderá ser requerido novo benefício, devendo o segurado optar pela concessão do benefício mais vantajoso” o sistema do INSS não está permitindo esse requerimento, apenas no final dos 18 meses, cabendo apenas o recurso administrativo.

  5. Prezada Dr. , no Inss da minha cidade, a instrução é de que apos os 6 primeiros meses, o segurado desista da mensalidade de recuperação e após, faça o pedido de novo beneficio. Qual sua opinião a respeito?,

    • Boa tarde! Infelizmente em todas as cidades essa é a orientação, o que não condiz com a instrução normativa do próprio INSS, acredito que não deve ser feita a desistência no INSS, mas sim ingressar com uma ação na Justiça Federal.

  6. Posso pedir exclusão dos consignados na mensalidade de recuperação , de igual vou ficar devendo mesmo ,achei q a mensalidade de recuperação nada poderia ser descontado estou apavorada pq irei ficar devendo e engraçado o banco autorizar isso sabendo q poderia cair a aposentadoria por invalidez.

    • Olá Sra. Fabíola, acredito que para a senhora conseguir excluir o desconto na mensalidade de recuperação só por meio judicial (e ainda assim acho difícil o juiz julgar favorável), o que pode ser feito é pedir uma limitação de 30% de desconto do valor recebido. É importante procurar um advogado da sua confiança!

  7. Olá Dra Ana, por gentileza, se possível, gostaria de saber qual é a lei que diz que quem foi dispensado no pente fino do INSS, sob alegação ( mesmo que infundada ou não fundamentada ) de que está apto ao trabalho, deve receber as mensalidades de recuperação, sem que possa recorrer de tal decisão. Já que eu não entendi, pois recorri em menos de um mês e a decisão foi favorável, mas continuo recebendo as mensalidades de recuperação integrais ( não fazem 6 meses ainda ). Att. Alcides.

    • Olá Sr. Alcides! O recurso poderá ser feito administrativamente ou na Justiça Federal, o que não estão permitindo, ao menos aqui na cidade de Franca/SP, é no final do período de 6 meses recebendo a mensalidade integral marcar nova perícia pedindo a prorrogação. Sugiro que entre com a ação judicial na justiça federal requerendo a manutenção do benefício.

    • Instrução Normativa INSS 77/2015: “Art. 218. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, excetuando-se a situação prevista no caput do art. 220, serão observadas as normas seguintes: I – quando a recuperação for total e ocorrer dentro de cinco anos contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o beneficio cessará: a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados; II – quando a recuperação for parcial ou ocorrer após cinco anos contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade: a) pelo seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade; b) com redução de 50% (cinquenta por cento), no período seguinte de seis meses; e c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de seis meses, ao término do qual cessará definitivamente. Art. 219. Durante o período de que trata o art. 218, apesar de o segurado continuar mantendo a condição de aposentado, será permitido voltar ao trabalho sem prejuízo do pagamento da aposentadoria, exceto na situação prevista na alínea “a” do inciso I do art. 218. 1º Durante o período de que trata a alínea “b” do inciso I e na alínea “a” do inciso II, do art. 218, não caberá concessão de novo benefício. 2º Durante o período de que trata as alíneas “b” e “c” do inciso II do art. 218, poderá ser requerido novo benefício, devendo o segurado optar pela concessão do benefício mais vantajoso. Art. 220. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade e permanecer trabalhando terá sua aposentadoria cessada administrativamente a partir da data do retorno”. Espero ter ajudado!

  8. Dr Ana. Boa noite.

    Com todo o meu respeito da onde vem essa informação que eu tô pesquisando n e não consegui encontrar e eu também tentei marcar um novo benefício e não consegui!! Esse seu post é terrível:. Importante! Post atualizado de acordo com a prática OBS: Apesar de constar na Instrução Normativa INSS 77/2015 no art. 219, §2° que durante o recebimento da mensalidade de recuperação reduzida “poderá ser requerido novo benefício, devendo o segurado optar pela concessão do benefício mais vantajoso” o sistema do INSS não está permitindo esse requerimento, apenas no final dos 18 meses, cabendo apenas o recurso administrativo.

    • Concordo que é uma atualização terrível, no entanto na prática, ao menos na cidade em que atuo não estão permitindo o pedido de prorrogação, a não ser que seja feita uma renuncia da mensalidade de recuperação (informação passada pelo INSS da minha cidade), o que não acho que é uma boa opção, por isso estou preferindo entrar com as ações judiciais sem aguardar esse novo pedido de prorrogação.

  9. Boa noite. Dr Ana

    Meus parabéns pelo post; informado a quem recebe a mensalidade de recuperação que o mesmo está lascado que não pode solicitar o requerer o benefício até o final das 18 parcelas.

    O interessante é que eu já conversei com advogada previdenciária; que a mesma não sabia o que era mensalidade de recuperação Isso é um absurdo. Kkkkk

  10. Dr Ana.

    Me dá um um conselho é melhor eu ir trabalhar mesmo morrendo; do que pedir esmola na rua que a doutora acha que agora eu não tenho mais falantes

    • Olá! Sinto muito pela instabilidade tanto administrativa do INSS quanto jurídica, na minha opinião o famoso “pente fino” dos aposentados por invalidez demonstra claramente o desrespeito com a dignidade da pessoa humana e se mostra inconstitucional, no mais, em cada cidade a situação se apresenta de uma forma, além disso as ações judiciais são julgadas de acordo com a “visão” de cada juiz, o que torna a situação ainda mais insegura para as pessoas que dependem do benefício para sobreviver…A minha sugestão é que procure um advogado que saiba sobre o tema e que possa dar o suporte jurídico de acordo com as mudanças atuais. Espero ter ajudado!

    • Olá Sr. Alexandre! Tive clientes que conseguiram marcar a perícia para pedir a prorrogação e outros que não conseguiram, infelizmente a situação está confusa e instável. A melhor opção é entrar com a ação judicial na Justiça Federal requerendo a manutenção da Aposentadoria por Invalidez.

  11. Boa tarde. Dr Ana.

    Grato pelo seu retorno; infelizmente eu perdi a ação de manutenção de aposentadoria por invalidez quando cortaram através do pente fino. Como vou entrar com uma nova ação sendo que não é permitido com o mesmo pedido Ou é melhor voltar para empresa mesmo morrendo porque eu sou tetraplégico e tenho várias complicações E além disso Posso ser demitido no mesmo dia.

    Deus abençoe vc.

    Um abraço

  12. Boa tarde. Dr Ana.

    Por gentileza me de uma informação; se acaso eu consegui um novo benefício o auxílio-doença por exemplo todo tempo que eu fiquei aposentado por invalidez vai ser contado como tempo de serviço vai servir como intercalação de contribuições?

    • Sim! O tempo que o senhor esteve afastado ou aposentado contará como tempo de contribuição desde que tenha contribuições posteriores. A jurisprudência é pacifica quanto a possibilidade de computar tempo em gozo de benefício por incapacidade como tempo de contribuição, inclusive para fins de carência quando intercalado com períodos de contribuição. Confira o art. 55, inciso II, da lei 8.213/91.

  13. Dra. no caso do art. 219, o novo benefício se refere apenas ao benefício por incapacidade? Posso pedir por exemplo aposentadoria por tempo de contribuição dentro dos 6 meses de recuperação? Obrigada!

    • Olá Jéssica! Com certeza você pode pedir as demais aposentadorias, o único pedido que eles estão “barrando” é a aposentadoria e o auxílio doença durante o recebimento da mensalidade de recuperação, no entanto, nesse caso cabe ainda o recurso administrativo e a ação judicial. Espero ter ajudado!

  14. bom dia dra Ana

    entao eu sou aposentado desde 2014 por invalidez tenho espondiloatrose coxartrose bilateral hernias de disco esporao na coluna e tive um emprego na minha carteira de trabalho que foi no sesi trabalhei por 8 anos e 5 meses fui demitidi pq a empresa falava que nao tinha outro cargo pra mim eu era auxiliar de jardineiro tive duas demissoes na carteira a primeira fui demitido e nao passei no exame demissional ai o sesi me recomtratou passei no sesi em sao paulo com a medica dio sesi mesmo ai ela me deu apto pra demissao ai fui demitido.
    ja fiz reabilitaçao no inss e nada ai aposentei na justiça mais fiz pericia essa semana e me cessaram e agora? obrigado

  15. Exposição da situação:
    1-Aposentadoria por Invalidez cessada em 31/07/2018.
    2-Exame de retorno em 28/09/2018, inapto pelo médico do trabalho.
    3-Termo de Ciência Adiantamento Emergencial de Salário assinado, do qual me comprometo a ressarcir a empresa se o benefício for concedido.
    4-Novo requerimento de benefício por incapacidade solicitado pela empresa e negado pelo INSS com os dizeres: ” Existe B32/92 cessado há menos de 6 meses para este Requerente”.
    Dúvidas:
    1-O período de 01/08/2018 à 28/09/2018 será pago pela empresa como salário ou Adiantamento Emergencial?
    2-Em dezembro/18 me habilito à aposentadoria por contribuição na formula 85/95 com 100% da média. Mesmo na condição de inapto, esperando novo exame à ser remarcado pela empresa ao INSS, posso requerer minha aposentadoria por contribuição? E, assinando o termo de desistência da mensalidade de recuperação, ele só sera findo quando da concessão da aposentadoria?
    3-Quais os direitos trabalhistas na rescisão por ocasião da aposentadoria?

    Grato pela atenção.

    • Olá Sr. Jérson! No caso do senhor sugiro que busque um advogado na sua cidade para uma analise de toda a sua documentação. Conforme o código de ética da advocacia posso passar informações, mas não é permitido uma análise do caso concreto. Poderei responder algumas dúvidas do senhor apenas para esclarecimento geral: Mesmo recorrendo em relação a aposentadoria por invalidez o senhor poderá também requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, e se caso sair as duas o senhor poderá optar entre uma ou outra. Em relação aos direitos trabalhistas na rescisão será pago quanto ao tempo que o senhor ainda estava trabalhando,no tempo que o senhor estava recebendo pelo inss o contrato de trabalho fica suspenso e por isso não obriga o empregador a pagar alguma verba em relação a esse período, então será necessário uma analise do seu caso para saber quais verbas o senhor não recebeu. Espero ter ajudado!

  16. O contribuinte habilitado para aposentadoria em Dezembro de 2018, pode requerer sua aposentadoria em 2019 sem ter que passar pela nova regra 86/96?

  17. Bom dia. Dr Ana

    Eu fiz um pedido de um novo benefício e hj eu recebi o resultado; Indeferido por estar recebendo outro benefício!!!! Ou seja a mensalidade de recuperação reduzida : (

    Enfim vou voltar ao trabalho mesmo morrendo; para não passar fome.

    Um abraço

  18. Boa tarde, por favor eu fui aposentado durante 15 anos e no pente fino fui colocado para fora hoje eu tenho 49 anos e eles mim deram uma carência de 18 meses para ficar recebendo, pois bem eu entrei na justiça federal para restabelecer aposentadoria e a perita nego depois a minha advogada fez o pedido para um outro perito e o mesmo nego agora gostaria de saber da senhora o que posso fazer mediante desta situação.

  19. quem era aposentado por invalidez há 13 ano e 5 anos de auxilio acidenteB/91, contribuiu por 12 ano e meio antes do afstamento,ou seja tempo total entre contribuição, auxilio acidente e aposentadoria por invalidez= 31 anos, teve alta no pente fino, e considerada INAPTA pelo médico do trabalho da empresa::
    – tem direito a pedir aposentadoria por tempo de contribuição?( 31 anos)
    – o tempo em que esta recebendo mensalidade de recuperação, conta como tempo de contribuição para aposentadoria?
    – aguardando decisão judicial
    – devo pagar como facultativo até decisão para contar periodo de afastamento?

    • Olá Rosiane!Para o tempo que a senhora esteve aposentada contar como tempo de contribuição é importante fazer uma contribuição mensal antes de entrar com o pedido, pois o tempo precisa estar intercalado com a contribuição…na cidade de Franca em que atuo, mesmo com essa contribuição o INSS não tem reconhecido esse tempo, então após a negativa será necessário entrar com o pedido na Justiça Federal!

  20. Boa tarde Dra. Também sou advogada e trabalho nessa área. Li seu post e alguns comentários. Não poderia fechar a página sem antes parabenizá-la pelo texto e ética presentes no blog. Continue assim!!!

  21. Boa noite Dra. Estou em duvida se a primeira mensalidade de recuperação passa a contar no mês seguinte, posterior ao mês quando foi cessado o beneficio ou pela competência do mês a que se refere o pagamento.Por exemplo ,meu beneficio foi cessado em 08 de maio de 2018 e vai ter termino em novembro de 2019.A primeira mensalidade conta a partir de Junho (folha de maio) ou a partir de Julho (folha de junho).

  22. Bom dia Doutora. No caso do contribuinte individual que teve sua aposentadoria por invalidez cessada e vai receber a mensalidade de recuperação por 18 meses, voltando a contribuir com o INSS, os recebimentos da aposentadoria e das mensalidades contarão para aposentadoria por tempo de contribuição?
    Grato

    • Olá Sr. Leobino! Isso mesmo, para o tempo em que o senhor esteve aposentado contar como tempo de contribuição é necessário contribuir pelo menos uma vez para demonstrar esse “período intercalado” …no entanto, aqui na cidade em que atuo mesmo assim o INSS não está contando como tempo de contribuição e está sendo necessário entrar com o pedido na Justiça Federal.

  23. Complementando a pergunta anterior, informo que o segurado vai fazer apenas uma contribuição após a cessação da aposentadoria por invalidez.

  24. Olá Dra. Ana Beatriz, gostaria muito que me respondesse uma dúvida, estava aposentada por invalidez desde agosto de 2010, através da justiça federal, perdi minha aposentadoria em Maio de 2018, estou recebendo benefício de recuperação, preciso saber quando é a intercalação para que seja contado este tempo em que estive aposentada por invalidez, como tempo para aposentadoria por idade. Pois, já tinha 21 anos de contribuição em carteira.A dúvida é: período de intercalação, seria logo após o mês de Maio/2018 ou pode ser em qualquer mês, dentro do período do benefício de recuperação que terminará em Novembro/2019? Desde já, agradeço, por se colocar a nossa disposição,

  25. DRA. O INSS DE SÃO PAULO ORIENTA FAZER UMA CARTA DE DESISTENCIA DA MENSALIDADE QUANDO FOR DAR ENTRADA EM NOVO PEDIDO DA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇAO, NINGUEM É OBRIGADO A ESPERAR 18 MESES. COMO VOU DAR ENTRADA NA DE TEMPO EM OUTRA CIDADE ESTOU COM A DÚVIDA : POSSO FAZER ESTA CARTA DE DESISTÊNCIA EM OUTRA CIDADE DIFERENTE DA QUE ME CONCEDEU O BENEFICIO ?? OU ESSA DESISTÊNCIA TEM QUE SER ASSINADA NA AG. QUE CONCEDEU ? TENHO SÓ ATÉ DEZEMBRO DEVIDO À MUDANÇA 85/95 E INFELIZMENTE SÓ OBTENHO INFORMAÇÕES DESENCONTRADAS. ME ORIENTARAM A FAZER A DESISTENCIA JUNTO COM O NOVO PEDIDO, PORÉM VOU DAR ENTRADA NO PEDIDO EM OUTRA CIDADE. SERÁ QUE PRECISO FAZER ESSA DESISTÊNCIA DE FORMA SEPARADA NA AG. ONDE RECEBO MENSALIDADE ?

    • Olá Márcia! Tudo bem? Minha opinião é que a senhora só faça a carta de desistência após a concessão do benefício da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ou seja, essa desistência é na verdade uma opção pela Aposentadoria…em relação a ser obrigatória a desistência imediata do benefício considero inconstitucional, o que ocorre é uma aceitação de que se caso for concedida a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ficará presumida a desistência da mensalidade de recuperação. Na declaração de desistência precisa constar que a desistência será apenas em caso de concessão do benefício. Sugiro que procure um advogado especializado na área previdenciária para ter as orientações necessárias!

      • Sim, Dra, Ana, a desistência é mediante a concessão da outra . O que quero saber é se posso fazer essa desistência em qualquer agência do inss, juntamente c novo pedido. Sei q pedir aposentadoria pode em qualquer agência do país. Mas e a desistência da mensalidade será que também pode ? Imaginamos q uma pessoa se mudou pra um estado distante, ñ tem cabimento ter q ir até a agência que concedeu o benefício, né? Então, esta minha dúvida: posso requerer cassação da mensalidade em outra cidade diferente de onde me concedeu beneficio? Por favor, me responda, pois não confio nas orientações do inss. Obrigada

      • Boa tarde! Por ser um sistema integrado acredito que pode ser feito na cidade em que a senhora está morando atualmente, e não da que concedeu o benefício…provavelmente eles vão pedir para a senhora atualizar os dados cadastrais! Espero ter ajudado!

  26. Boa tarde Dra. Fui aposentado por invalidez(acidente do trabalho) e o beneficio foi cessado em 04/2018. Não retornei ao trabalho por minha conta pois a empresa é um banco e, como não há vaga em minha cidade, fiquei com receio em ser reelocado em outra cidade. Estou recebendo a mensalidade de recuperação, atualmente, reduzida em 50 por cento (já recebi 06 meses 100 por cento) O tempo de contribuição somado ao tempo de invalidez somam-se 36 anos e 7 meses. A pergunta é:
    Posso requerer a aposentadoria por tempo de contribuição? Pretendo requerer em 04/2019 para fechar em 37 anos haja vista o fator previdenciário(tenho 53 anos).
    A mensalidade de recuperação cessará ao fazer o pedido ou somente após concessão da aposentadoria por tempo?
    O tempo de aposentadoria por invalidez (acidente do trabalho) para ser contado como tempo de contribuição não é necessário intercalar uma contribuição?
    Por ser aposentadoria por acidente do trabalho a empresa não recolheu o FGTS. Tenho esse direito?

    • Boa Tarde!
      Para o tempo de aposentadoria por invalidez ser contado como tempo de contribuição é necessário intercalar uma contribuição, no entanto aqui na cidade em que atuo, ainda assim o INSS não está contando como tempo de contribuição e está sendo necessário entrar com a ação na Justiça Federal. No meu entendimento a desistência da mensalidade de recuperação só poderá ocorrer se o benefício for concedido, então se for necessário uma declaração de desistência precisa constar que será apenas em caso de concessão da Aposentadoria. Enquanto o contrato de trabalho permanece suspenso em razão de aposentadoria por invalidez a empresa não está obrigada a recolher o FGTS. É importante lembrar que sempre é necessário buscar um advogado especializado na área previdenciária para analisar a documentação e auxiliar durante o processo administrativo e judicial!

  27. Boa noite.

    Dr Ana. Deus abençoe vc; por sua dedicação em esponder as perguntas etc… Agora eu já estou na roça; nem décimo terceiro eu vou receber em Dezembro : (

    Pergunta como eu vou contribuir para intercalar se eu sou contribuinte individual ou seja obrigatório e não consigo contribuir como facultativo porque eu sou empregado mesmo que eu não sou aposentado e não recebo da empresa e nem do INSS. : (. ?

    • Peço licença a Dra pra falar aqui pois tive indeferido a ap por tempo por falta da carta. Qdo for dar entrada, alexandre faça uma carta dizendo q solicita cancelamento da mensalidade assim q deferida a ap por tempo. Date e assine. Pegue uma cópia e peça pra juntar c pedido da outra. Vc ja pode recolher.1 mes. Eu obtive essa informação em s.j.rio preto. Tenha a certeza de que escanearam sua carta junto c pedido da outra . Nesse momento ñ podemos errar em nada.

    • No caso, o senhor pode escolher voltar a trabalhar na empresa após o período de mensalidade de recuperação reduzida, e assim a empresa voltará a contribuir para o INSS. No entanto, só volte a trabalhar se realmente estiver em condições, caso contrário o melhor caminho é pedir o restabelecimento da aposentadoria por invalidez judicialmente.

  28. Boa noite,Dra. Sim, vou pedir cessação da mensalidade de rec . mediante deferimento da outra. MINHA DUVIDA É: POSSO PEDIR ESSA CESSAÇÃO EM QQ AGÊNCIA DO INSS ? OUTRA CIDADE DIFERENTE DA Q ME CONCEDEU BENEFICIO? por favor, me ajude, so tenho ate dszembro

  29. Estou apto para aposentadoria integral por contribuição na fórmula progressiva 85/95.
    MINHAS DÚVIDAS:
    1-Estou no 4º mês de mensalidade de recuperação. Posso protocolar pedido de aposentadoria hoje?
    2-Se não puder, posso protocolar o pedido no ano que vem mesmo que mude as leis do INSS sem prejuízo dos meus direitos?

  30. Dra. Obrigada por nos ajudar !! olha, em franca me disseram pra intercalar beneficio com um recolhimento individual, mas sexta em rio preto me disseram q é facultativo pois n trabalho. Meu Deus eu estou acabada c td isso ja perdi 6 kg, tive indeferido em franca e em rio preto atendimento é tão ruim qto aqui. Eu tenho duas duvidas . 1.) O facultativo serve pra intercalar periodo e fazer valer o tempo de beneficio? E 2) como intercalar se na verdade o beneficio de mensalidade esta ativo ? Ele n teria q aparecer cancelado pra em seguida aparecer o recolhimento? Q confuso Dra.

  31. Dra. Ana, boa noite!
    Minha mãe está aposentada por invalidez há três anos. Contudo, temos muito receio dela ser chamada para uma nova perícia e perder seu benefício. Nosso medo se agrava pelos reiterados posicionamentos do novo governo em realizar rapidamente a reforma da previdência.
    Aproveitando o período da aposentadoria por invalidez ela já completou os 85 pontos para aposentadoria, e em janeiro completa os 86. Para ter maior segurança, gostaria de desistir da minha aposentaria vigente, pagar uma prestação como autonomo para fazer valer o período do benefício, e ingressar com o pedido da nova aposentadoria. Acha possível renunciar à aposentadoria por invalidez e ao pedido de recuperação para fazer o novo pedido de aposentadoria? Desde já agradeço pela atenção e grande auxílio!

    • Boa tarde! Nesse caso recomendo que procure um advogado especialista na área da previdência social e que seja da sua confiança para fazer a análise da documentação e então encontrar a solução…não tome atitudes precipitadas ok?!

  32. Boa noite Dra. Ana Beatriz,entrei com um processo no JEF no final de outubro deste ano apos perder minha aposentadoria por invalidez pelo HIV.O defensor pediu tutela antecipada com urgência ,Logo em seguida em novembro fiz duas pericias,uma com clinico geral e outra com psiquiatra (ainda não saiu o resultado de ambas) no entanto eu não tive o valor do meu beneficio diminuído como eu esperava neste mês de dezembro e fiquei feliz, pois minha ultima parcela integral seria em novembro.Hoje dia 04 de dezembro apareceu no meu processo o termo DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA onde o juiz me convoca para fazer uma terceira pericia com um ortopedista com data marcada para o final de janeiro 2019.Tenho duvidas em porque fazer tantas pericias com especialistas diferentes ,apesar que levei laudos robustos de diversas especialidades.

  33. Boa noite Dra. Ana ! Gostaria de saber se quem está recebendo as mensalidades de recuperação, tem direito ao Décimo Terceiro?

      • Oi boa tarde.. tem direito sim viu.. eu estava aposentada por invalidez a mais de 5 anos, recebi alta e recebo as mensalidades de recuperação (18 meses), e recebi o 13° em duas parcelas normais.. deve ser pq eu ainda estava na sexta parcela né, depois disso já não sei!

  34. Boa noite Ana Beatriz!
    Desde já quero te agradecer por dedicar parte do seu tempo para sanar nossas dúvidas!
    Gostaria de saber se as mensalidades de recuperação após a alta do perito do INSS, é automática ou tenho que fazer algo para receber?

  35. Bom dia.

    Dr Ana. Por gentileza me arrumar um trabalho para que eu não mora de fome: (

    Ou me dar um conselho do que eu possa fazer para sobreviver: (

    Eu não consigo pedir dinheiro na rua; eu já estou passando necessidade.

    Um abraço

  36. Bom dia.

    Nós estamos no mesmo barco infelizmente eu tenho uma deficiência grave; que me impede de trabalhar HELPE. Eu não tenho cara para pedir dinheiro na rua e mesmo se eu ficasse louco eu não iria conseguir pq minha esposa está com o joelho ruim devido ter que correr comigo; pq esses maldito perito cessou minha aposentadoria

  37. recebendo as mensalidades de recuperação completarei 55 anos e 15 anos de aposentadoria por invalidez .. No artigo 2018 da normativa 77/2015 … Art. 219. Durante o período de que trata o art. 218, apesar de o segurado continuar mantendo a condição de aposentado, será permitido voltar ao trabalho sem prejuízo do pagamento da aposentadoria, exceto na situação prevista na alínea “a” do inciso I do art. 218…. cessaram minha aposentadoria sem eu poder voltar a minha função habitual ,que era motorista de ônibus ,e possou cnh categoria B agora sem atividade renumerada .E no laudo do perito ,o mesmo colocou que minha ocupação é motorista de caminha ,possuía CNH categoria E . e no sistema do inss ,não contava que estava empregado a época de minha aposentadoria ! se puder me responde agradeço de coração !

    • Olá Sr. Wellington! Infelizmente para responder sua pergunta teria que fazer uma análise de sua documentação da época que aposentou e de agora…por isso, sugiro que procure um advogado de sua confiança e especialista na área previdenciária! Boa sorte!

  38. Oi Ana eu tinha comentado sobre o auxílio acidente, vc tinha perguntado se foi judicial ou não, fiz o pedido pelo INSS.
    Até agora não saiu.. o que faço?
    Aliás estou no sétimo mês de mensalidade de recuperação e vou receber apenas metade do valor do benefício certo? Já vi que foram descontados os empréstimos consignados de 1,192 receberia metade né, mas só vou receber R$160,00 como faço pra tirar esses descontos? To chocada!

    • Boa Tarde Sra. Talita! Vá na agência do INSS para saber sobre o resultado do auxílio acidente, apenas lá a senhora conseguirá a resposta. Para diminuir os descontos procure um advogado, pois somente com uma ação judicial será possível! Boa sorte!

  39. Boa tarde. Dr Ana

    Uma juíza mandou Que eu levasse o médico assistente no dia da perícia. Eu sou obrigado a levar o médico assistente???? Sendo que eu não tenho nem, condições para sobreviver porque eu já não tenho mais salário e a juíza mandou eu formular quesitos eu sou obrigado a formular quesitos???

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s