Mensalidade de Recuperação (atualizado)

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Você, aposentado(a) por invalidez, recebeu a convocação do INSS para ser reavaliado (a) em perícia médica? CALMA! Se na perícia médica for constada a recuperação parcial ou total (caso em que será necessário estar aposentado(a) por mais de 5 (cinco) anos, sua aposentadoria não será cortada “de uma vez”, pois você terá o direito de receber a MENSALIDADE DE RECUPERAÇÃO.

  • O que é a Mensalidade de Recuperação?

É um valor pago pelo INSS ao aposentado(a) por invalidez que se recuperou “parcialmente” ou estava aposentado(a) por mais de 5 (cinco) anos e foi constatada na perícia médica revisional sua recuperação total para o trabalho.

  • Como funciona?

Durante os seis meses posteriores à perícia, o(a) segurado(a) receberá o valor integral de sua aposentadoria, ou seja, 100 % do seu salário, sem nenhuma redução, ocasião em que mantém a condição de aposentado(a), sendo considerado tempo de contribuição, desde que intercalado com outra atividade, e servirá de base para o cálculo da aposentadoria.

Nos seis meses posteriores, o valor será reduzido em 50% do salário da aposentadoria, e nos seis meses finais, será reduzido em 75%, totalizando um período de 18 (dezoito) meses. É importante ressaltar que em todo o período do recebimento  não caberá novo pedido de benefício ou pedido de Reconsideração, apenas o recurso administrativo.

  • Durante o recebimento da Mensalidade de Recuperação posso trabalhar?

Sim, se você acredita estar apto(a) para trabalhar, poderá exercer suas atividades laborais normalmente, sem prejuízo do recebimento.

  • Estou recebendo a Mensalidade de Recuperação, mas permaneço com os mesmos problemas de saúde e estou incapacitado para trabalhar. E agora?

Caberá uma ação pedindo o restabelecimento do benefício em face do INSS, ação essa que tramitará na Justiça Federal, sendo necessário uma documentação médica consistente.

Por isso, é extremamente importante o segurado (a) estar acompanhado(a) de um advogado de sua confiança, com especialidade em direito previdenciário, para ser orientado(a) corretamente.

OBS: Apesar de constar na Instrução Normativa INSS 77/2015 no art. 219, §2° que durante o recebimento da mensalidade de recuperação reduzida “poderá ser requerido novo benefício, devendo o segurado optar pela concessão do benefício mais vantajoso” o sistema do INSS não está permitindo esse requerimento, apenas no final dos 18 meses, cabendo apenas o recurso administrativo.

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Ana Beatriz Junqueira Munhoz, advogada no escritório Junqueira & Morandini Advocacia, inscrita na OAB/SP n° 366.796, graduada na Faculdade de Direito de Franca.

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20 respostas em “Mensalidade de Recuperação (atualizado)

  1. Ana. Boa noite

    Eu sou Tetraplegico e o cessou minha aposentadoria por invalidez na operação pente fino o perito não olhou meus exames laudos etc… Fui fazer o recurso e a atendente me Informou que eu deveria ir direto no JEF pq minha Aposentadoria foi concedida judicialmente. Resumo eu fui e infelizmente o perito do Jef era idêntico ao do INSS ainda riu de mim enfim perdi a ação; eu estou recebendo a mensalidade de recuperação eu não sei o que fazer eu não mecho nem os dedos da minha mão e eu estou doente; eu preciso de ajuda

    • Olá!Agradeço seu comentário, primeiramente, sinto muito que esteja nessa situação, infelizmente até na justiça não está fácil restabelecer a Aposentadoria…sugiro que procure um advogado especialista na área previdenciária que deverá avaliar toda a documentação e ingressar com uma nova ação, e de preferência que use de todos os meios jurídicos que estão ao alcance para que não seja reavaliado pelo mesmo perito. Boa sorte!

      • Bom dia. Ana.

        Meus parabéns pela matéria; eu agradeço o seu retorno. Uma pergunta Dr Ana ; eu além de ser Tetraplegico; vou completar 30 anos de cadeirante; eu fui baleado quando eu tinha 15 anos; hj para me ajudar eu tenho uma Trombose na perna o perito nem ligou etc… Resumo já vou ter a mensalidade reduzida; eu devo pedir um novo benefício??? Eu não voltei a trabalhar pq eu não consigo e a empresa me deu como inapto o que eu faço??? Um abraço

      • Faz-se necessário recorrer novamente a justiça, alegando principalmente a piora no quadro clínico.

        OBS: Apesar de constar na Instrução Normativa INSS 77/2015 no art. 219, §2° que durante o recebimento da mensalidade de recuperação reduzida “poderá ser requerido novo benefício, devendo o segurado optar pela concessão do benefício mais vantajoso” o sistema do INSS não está permitindo esse requerimento, apenas no final dos 18 meses, cabendo apenas o recurso administrativo.

      • Dra Ana; boa tarde

        Por gentileza me responda uma grande dúvida? Se acaso eu pedir um novo benefício eu perco o direito de receber um dia a mensalidade de recuperação para sempre. Um exemplo quando cancelarem minha Aposentadoria novamente???? E se acaso eu voltar a trabalhar mesmo morrendo o INSS vai negar futuramente um novo benefício por eu ter trabalhado correto???

    • Importante! Post atualizado de acordo com a prática OBS: Apesar de constar na Instrução Normativa INSS 77/2015 no art. 219, §2° que durante o recebimento da mensalidade de recuperação reduzida “poderá ser requerido novo benefício, devendo o segurado optar pela concessão do benefício mais vantajoso” o sistema do INSS não está permitindo esse requerimento, apenas no final dos 18 meses, cabendo apenas o recurso administrativo.

  2. Boa tarde Dra. Ana.Tive alta no pente fino da minha aposentadoria por invalidez no dia 30/08/2018. Estou recebendo mensalidade de recuperação que iniciou no dia 04/09/2018. estou desempregado. já posso contribuir para não perder esses 20 anos? se eu começar a contribuir tem risco de suspender minhas mensalidades?

    • Valter; Boa noite!

      A sua pergunta não foi direcionado a minha pessoa mais eu não consegui deixar de dar um conselho!!!

      Faça uma contribuição como contribuinte facultativo urgente já agora nesse mês 9 porque senão você irá perder os 20 anos que você esteve aposentado por invalidez não irão contar como tempo de contribuição se você não começar a contribuir como contribuinte facultativo uma vez cessado aposentadoria por invalidez só é contada como tempo de contribuição se houver contribuição após a cessação da aposentadoria

      Um abraço

  3. Dr Ana, por favor, só uma dúvida: Estou recebendo as parcelas de recuperação, integrais ainda, mas meu médico assistente não me liberou para o trabalho, razão pela qual, recorri judicialmente e ganhei provisoriamente auxílio doença. Pergunto: Vou receber as parcelas de recuperação e depois o auxílio doença? Ou como será? Att. Agradeço.

    • Olá Sr. Alcides! Vai depender do que foi determinado na decisão do juiz, acredito que se em liminar foi concedido o auxílio-doença, o senhor receberá o auxílio até a sentença judicial, ou seja até o final do processo, e nessa decisão final estará dizendo se o senhor continuará a receber o auxílio doença ou a mensalidade de recuperação ou poderá até ser restabelecida a aposentadoria por invalidez. Espero ter sanado sua dúvida! Boa sorte!

      • Dr Ana, muito obrigado mesmo pelos esclarecimentos.Grato demais! Parabéns pelo interesse que tens em responder nossas dúvidas. Att. Alcides.

  4. Dra., boa tarde! Primeiramente, parabéns pela matéria, é muito esclarecedora! Gostaria de saber se há uma base legal para que o trabalhador´, apesar de receber a mensalidade de recuperação, possa receber conjuntamente o salário. Obrigada, desde já.

    • Olá Sra. Marília! A legislação aplicável é: Instrução Normativa INSS 77/2015: “Art. 218. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, excetuando-se a situação prevista no caput do art. 220, serão observadas as normas seguintes: I – quando a recuperação for total e ocorrer dentro de cinco anos contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o beneficio cessará: a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados; II – quando a recuperação for parcial ou ocorrer após cinco anos contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade: a) pelo seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade; b) com redução de 50% (cinquenta por cento), no período seguinte de seis meses; e c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de seis meses, ao término do qual cessará definitivamente. Art. 219. Durante o período de que trata o art. 218, apesar de o segurado continuar mantendo a condição de aposentado, será permitido voltar ao trabalho sem prejuízo do pagamento da aposentadoria, exceto na situação prevista na alínea “a” do inciso I do art. 218. 1º Durante o período de que trata a alínea “b” do inciso I e na alínea “a” do inciso II, do art. 218, não caberá concessão de novo benefício. 2º Durante o período de que trata as alíneas “b” e “c” do inciso II do art. 218, poderá ser requerido novo benefício, devendo o segurado optar pela concessão do benefício mais vantajoso. Art. 220. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade e permanecer trabalhando terá sua aposentadoria cessada administrativamente a partir da data do retorno”. Espero ter ajudado!

      • Ah, parabéns pelo compromisso de responder os comentários! É difícil encontrar quem os responda e, ainda, com tanta atenção.

    • Importante! Post atualizado de acordo com a prática OBS: Apesar de constar na Instrução Normativa INSS 77/2015 no art. 219, §2° que durante o recebimento da mensalidade de recuperação reduzida “poderá ser requerido novo benefício, devendo o segurado optar pela concessão do benefício mais vantajoso” o sistema do INSS não está permitindo esse requerimento, apenas no final dos 18 meses, cabendo apenas o recurso administrativo.

  5. Prezada Dr. , no Inss da minha cidade, a instrução é de que apos os 6 primeiros meses, o segurado desista da mensalidade de recuperação e após, faça o pedido de novo beneficio. Qual sua opinião a respeito?,

    • Boa tarde! Infelizmente em todas as cidades essa é a orientação, o que não condiz com a instrução normativa do próprio INSS, acredito que não deve ser feita a desistência no INSS, mas sim ingressar com uma ação na Justiça Federal.

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