Mensalidade de Recuperação

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Você, aposentado(a) por invalidez, recebeu a convocação do INSS para ser reavaliado (a) em perícia médica? CALMA! Se na perícia médica for constada a recuperação parcial ou total (caso em que será necessário estar aposentado(a) por mais de 5 (cinco) anos), sua aposentadoria não será cortada “de uma vez”, pois você terá o direito de receber a MENSALIDADE DE RECUPERAÇÃO.

  • O que é a Mensalidade de Recuperação?

É um valor pago pelo INSS ao aposentado(a) por invalidez que se recuperou “parcialmente” ou estava aposentado(a) por mais de 5 (cinco) anos e foi constatada na perícia médica revisional sua recuperação total para o trabalho.

  • Como funciona?

Durante os seis meses posteriores à perícia, o(a) segurado(a) receberá o valor integral de sua aposentadoria, ou seja, 100 % do seu salário, sem nenhuma redução, ocasião em que mantém a condição de aposentado(a), sendo considerado tempo de contribuição, desde que intercalado com outra atividade, e servirá de base para o cálculo da aposentadoria. Nesse período não caberá novo pedido de benefício ou pedido de Reconsideração.

Nos seis meses posteriores, o valor será reduzido em 50% do salário da aposentadoria, e nos seis meses finais, será reduzido em 75%, totalizando um período de 18 (dezoito) meses. É importante ressaltar que no período da mensalidade de recuperação reduzida, caberá novo pedido de benefício ou pedido de Reconsideração.

  • Durante o recebimento da Mensalidade de Recuperação posso trabalhar?

Sim, se você acredita estar apto(a) para trabalhar, poderá exercer suas atividades laborais normalmente, sem prejuízo do recebimento.

  • Estou recebendo a Mensalidade de Recuperação, mas permaneço com os mesmos problemas de saúde e estou incapacitado para trabalhar. E agora?

Após o recebimento da Mensalidade de Recuperação Integral, caberá o pedido de novo benefício ou pedido de Reconsideração, se o pedido for NEGADO caberá uma ação pedindo o restabelecimento do benefício em face do INSS, ação essa que tramitará na Justiça Federal.

Por isso, é extremamente importante o segurado (a) estar acompanhado(a) de um advogado de sua confiança, com especialidade em direito previdenciário, para ser orientado(a) corretamente.

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Ana Beatriz Junqueira Munhoz, advogada na Junqueira Munhoz Advocacia, graduada na Faculdade de Direito de Franca e administradora do blog “Coisas que todo cidadão DEVE saber”.

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