Discriminação das mulheres no mercado de trabalho

ESSA

Na Consolidação das Leis do Trabalho, nossa querida CLT, temos um capitulo específico para a proteção do trabalho da mulher, mas será que estas regras estão realmente sendo seguidas?

Em uma destas regras diz que é proibido publicar anuncio de emprego que possua referência ao sexo, à idade ou à situação familiar. Contudo frequentemente vemos nos jornais anúncios discriminatórios, tais como:

Precisa-se de auxiliar de almoxarifado do sexo masculino;

Açougue precisa de rapaz de 21 a 28 anos;

Precisa-se de pespontador do sexo masculino;

Outra regra existente, é a da proibição de dispensar funcionária pelo sexo, idade, situação familiar ou estado de gravidez,porém, são inúmeros os casos que chegam até a justiça pela dispensa de uma mulher grávida, justamente no momento em que esta cidadã mais precisa.

É vedado também as empresas pedir comprovação de esterilidade ou de gravidez para a admissão ou dispensa do emprego, isso ocorre, pois, os patrões não querem arcar com os nossos direitos, muitos não entendem que aquele salário é essencial para colocar “comida na mesa”.

Além disso, impedir ou adotar critérios subjetivos para a inscrição ou aprovação em concursos ou em empresas privadas referente ao sexo também é proibido, mesmo assim, vemos que isto não é seguido.

Um exemplo, é o caso do edital 01/2019 do Concurso Público Para Cadetes Da Polícia Militar Do Estado Do Paraná em que uma das características a serem avaliadas no teste psicológico era o da MASCULINIDADE.

Isso mesmo! MAS-CU-LI-NI-DA-DE

Os concurseiros deviam ser regularmente masculinos. Isso propaga a consciência machista e patriarcal da nossa sociedade tirando os nossos direitos como Cidadãs.

Conforme a Constituição brasileira, homens e mulheres são iguais em direitos, e isto deve ser respeitado. Para isso devemos denunciar empregadores ou empresas que tratam com discriminação os seus empregados.

Estas denúncias são anônimas e podem ser feitas até mesmo por aplicativo do Ministério Público do Trabalho, pelo site (http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/servicos/coleta+de+denuncias) ou pelo telefone 158. Além do mais, a denuncia deve ser feita no sindicado de sua categoria.

 A denúncia anônima vai ajudar as empresas a não mais tratarem de forma discriminatória homens e mulheres. Com isso poderemos ter mais espaço no mercado de trabalho, além de termos uma vida digna, afinal o trabalho não dignifica somente o homem.

E você? Já passou por alguma discriminação no trabalho? Já foi dispensada por estar gravida?

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Stella Santana Lima, advogada, proprietária do escritório Stella Lima Advogada, inscrita na OAB/SP n° 399.117, graduada na Faculdade de Direito de Franca (FDF), conselheira no Conselho Municipal da Condição Feminina, membro ativo do Grupo Niara – Mulheres do Brasil, militante na área do direito das mulheres na cidade de Franca/SP e especializada na área de direito do trabalho.

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