Estabilidade Provisória da Gestante no trabalho

gravidez

Um dos maiores pontos para a discriminação das mulheres no ambiente de trabalho é a gravidez.

No entanto, conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas, não poderá ser motivo de restrição do contrato de trabalho o matrimonio ou a gravidez, e ainda, é garantida à gestante a estabilidade provisória.
A estabilidade provisória da gestante significa que, o empregador não poderá demitir a funcionária que estiver grávida, ainda que seja contrato de trabalho de experiência, ou mesmo, se estiver cumprindo o aviso prévio seja trabalhado ou indenizado.
A estabilidade provisória da gestante é de 5 (cinco) meses após o parto da criança, ou seja, após a criança nascer, o empregador não poderá demitir esta funcionária durante 5 (cinco) meses.

As mães que adotam também possuem o mesmo direito, desde que tenham sido concedida a guarda provisória da criança

É importante lembrar que as mães adotivas também têm o direito a licença maternidade, independente se foi adotada criança ou adolescentes. Neste caso, é necessário termo judicial de guarda.

Portanto, é direito da empregada gestante ou adotante a licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego ou do salário. Para isso, a gestante deverá informar o seu empregador a data do início do seu afastamento.
Além disso, caso seja necessário, o período de afastamento poderá ser aumentado até 2 semanas antes e depois do parto, desde que comprove com atestado médico.
Ainda sobre a licença maternidade, se a mãe falecer, o seu marido ou companheiro terá o direito de afastar o tempo restante que a mãe teria direito, isso não será possível se o pai já tiver abandonado o filho, ou se o filho também tiver falecido.
Vimos, portanto, dois direitos concedidos as gestantes e as adotantes: A estabilidade gestante, na qual o empregador não poderá demitir uma mulher que esteja gravida ou com guarda provisória de uma criança, e a licença maternidade, que é o afastamento da mulher por conta da gravidez ou da adoção.

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Stella Santana Lima, advogada, proprietária do escritório Stella Lima Advogada, inscrita na OAB/SP n° 399.117, graduada na Faculdade de Direito de Franca (FDF), conselheira no Conselho Municipal da Condição Feminina, membro ativo do Grupo Niara – Mulheres do Brasil, militante na área do direito das mulheres na cidade de Franca/SP e especializada na área de direito do trabalho.

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