Comprei e não gostei, posso trocar?

imagem para texto do consumidor

Quando o assunto é Direito do Consumidor, muita gente se confunde quanto aos direitos que possui.

Uma prática muito comum, é a de efetuar a troca de um produto caso este não agrade o consumidor ou apresente algum “defeito”. Mas, será que esta prática está prevista em lei?

De acordo com o Art. 18, do Código de Defesa do Consumidor, caso o consumidor adquira um produto e este apresente um vício (que popularmente chamamos de defeito), o fornecedor deverá sanar o vício em 30 dias, o que geralmente é feito enviando o produto para uma assistência técnica. Somente após esta tentativa não ter resolvido o problema, é que o consumidor poderá escolher entre: trocar o produto por outro da mesma espécie, obter a restituição da quantia que pagou pelo produto ou o abatimento proporcional do preço.

No entanto, lembre-se: caso o fornecedor prometa que dentro de alguns dias, a troca pode ser realizada, o consumidor possui o direito de trocar o produto já de imediato, uma vez que toda informação ou publicidade feita pelo fornecedor, obriga este a cumpri-la.

___________________________________

Letycia Antinori, advogada criminalista OAB/SP n° 412.645, graduada em Direito pela Universidade de Franca,  pós graduanda em Direito Penal e Processo Penal, Legale Educacional e presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/Franca.

Curta nossa página no FacebookCoisas que todo cidadão DEVE saber

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s