Aposentadoria Especial. Posso continuar trabalhando?

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DEPENDE!

📍No entendimento do INSS, o aposentado poderá continuar exercendo atividade remunerada, desde que não seja em condições especiais.

Ocorre que, a aposentadoria especial (que possui o tempo reduzido) tem por finalidade “proteger” o trabalhador que exerce a sua profissão em ambiente de trabalho considerado prejudicial a saúde, se após a concessão da aposentadoria o trabalhador permanecer nesse ambiente ,sua saúde continuará a ser prejudicada e então, a aposentadoria especial perde sua “razão de ser”.

Por isso, em regra, a aposentadoria especial acarretaria a extinção do contrato de trabalho, no entanto, há uma grande polêmica no “meio” jurídico, pois entende-se que restringir o exercício da profissão desse aposentado (a) seria uma afronta ao direito constitucional ao livre exercício de qualquer trabalho ou profissão.

🤔 E quais são as consequências de continuar exercendo a mesma profissão?

Se o aposentado continuar trabalhando em condições especiais (na mesma empresa ou em outra!) o pagamento do benefício poderá ser CANCELADO, salvo se no prazo de 60 dias da notificação do INSS, comprovar que o exercício dessa atividade ou operação foi encerrado.

IMP! Se o benefício for suspenso (para após 60 dias ser cancelado) e esse aposentado manifestar interesse em continuar trabalhando, será necessário buscar um advogado para evitar o cancelamento judicialmente.


Ana Beatriz Junqueira Munhoz, advogada no escritório Junqueira Munhoz Advocacia, inscrita na OAB/SP n° 366.796, graduada na Faculdade de Direito de Franca.

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