Sobre Ana Beatriz Junqueira Munhoz

Advogada no escritório Junqueira & Morandini Advocacia, militante dos direitos das mulheres, administradora do projeto Coisas que todo cidadão deve saber, conselheira no Conselho Municipal da Condição Feminina, membro da Comissão da Mulher Advogada OAB Franca/SP. Apaixonada pela vida, por livros, café, filmes e cachorro.

ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

escravidão

Por mais que pensamos que escravidão é fato do passado e que não acontece na atualidade, ainda é possível observar alguns trabalhadores em condições análogas a de escravo. Somente no ano de 2015 foram liberados 1.111 (um mil cento e onze) trabalhadores da condição análoga a de escravo, conforme dados Ministério do Trabalho.
Segundo a norma trabalhista (essa parte eu não entendi) será redução a condição análoga a de escravo quando o trabalhador for submetido a trabalhos forçados, jornada exaustiva, estando sujeito a condições degradantes de trabalho ou restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
Também cometem este crime os empregadores que cerceiam o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador com a finalidade de retê-lo no local de trabalho.
Além disso, a vigilância ostensiva no local de trabalho e, ainda, o confisco de documentos e objetos pessoais do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho é considerado redução à condição análoga a de escravo.
É possível observar, portanto, que o trabalho reduzido à condição análoga de escravo é não somente o trabalho que cerceia a liberdade do trabalhador, mas também todo aquele que fere a sua dignidade.
Em dias sombrios é preciso ficar atento a todos os nossos direitos já conquistados, e às mudanças políticas e sociais para que esses direitos ainda sejam protegidos.
O trabalho análogo a escravo não é algo do século passado, perdura nos dias de hoje e é preciso de denúncias para que isso acabe e para que os cidadãos tenham uma vida digna de trabalho.

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Stella Santana Lima, advogada, proprietária do escritório Stella Lima Advogada, inscrita na OAB/SP n° 399.117, graduada na Faculdade de Direito de Franca (FDF), conselheira no Conselho Municipal da Condição Feminina, membro ativo do Grupo Niara – Mulheres do Brasil, militante na área do direito das mulheres na cidade de Franca/SP e especializada na área de direito do trabalho.

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Recado Importante!

Pessoal, atenção para o recadinho 

Nessa SEGUNDA-FEIRA (29/10) a página do Coisas que todo cidadão DEVE saber e a página do Espaço Contemple-se Mulher estará disponibilizando o “Vídeo Convite” da nossa Série Informativa sobre o Tema: Feminicídio e Violência Contra Mulheres.

Esse vídeo será apresentado de forma rápida o projeto, os objetivos da série e também vocês terão a oportunidade de conhecer todos os membros da nossa equipe. ENTÃO NÃO PERCAM!!! 

Ao final desse vídeo INAUGURAL da série, já será disponibilizado a DATA OFICIAL do nosso “1º Capítulo” sobre o tema. UM MÁXIMO!

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A Pedofilia pelo olhar da Psicologia

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Podemos perceber que em muitos casos de abuso sexual infantil, logo que as pessoas ficam sabendo da notícia já nomeiam o criminoso como pedófilo. Com poucas informações sobre o que realmente é pedofilia, é reproduzido o que é ouvido referente às pessoas e aos casos.

Pensando um pouco, cabem aqui algumas explicações sobre esse assunto. Por muitas vezes apenas apontamos o dedo e nos referimos a qualquer criminoso sexual o nome de “pedófilo” por seus atos cometidos, porém nem sempre que acontece um caso de abuso sexual infantil significa que o tal agressor é pedófilo.

A pedofilia é considerada uma doença e está classificada entre os transtornos parafílicos pelo DSM-V (Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais). A parafilia é considera uma anormalidade, um transtorno psiquiátrico caracterizado por atividades sexuais consideradas como perversão.

Qualquer tipo de transtorno parafílico causa sofrimento ou prejuízo aos indivíduos envolvidos, trazendo uma satisfação que implica em danos e risco próprio e aos outros.

Pela OMS – Organização Mundial de Saúde, a pedofilia é um transtorno psicológico onde o indivíduo tem fantasias sexualmente excitantes, impulsos sexuais, e comportamentos intensos e recorrentes que envolvem atividades sexuais com crianças ou crianças pré púberes (13 anos ou menos). O transtorno aparece ainda na adolescência onde o indivíduo se encontra por volta de seus 16 anos, e na maioria das vezes se relaciona com comportamentos sexuais com crianças 5/6 anos mais novas que eles. As pessoas que apresentam esse transtorno podem ter passado por diversos fatores dentro do seu desenvolvimento pessoal, ambiental, cultural ou familiar, como por exemplo, algum tipo de abuso sexual, agressões, humilhações, perdas, dentre outros.

O diagnóstico de tal parafilia requer muitos pontos a serem considerados e uma avaliação minuciosa de um profissional da psicologia e de um médico psiquiatra.

Dentro de tantos pontos colocados também podemos afirmar que a pedofilia não é crime. O transtorno “pedofilia” não denomina o homem ou a mulher como um ser criminoso, a pedofilia é uma doença e enquanto a mesma não é manifestada de forma que atinja outra pessoa a mesma não pode ser denominada como criminosa. A pedofilia (transtorno) atinge torno de 3% a 5% dos homens, já sobre as mulheres ainda não se tem dados certos, embora seja uma fração menor.

Dentro desse número existem vários casos do transtorno onde a pessoa nunca cometeu nenhum crime, ou seja, nunca cometeu qualquer tipo de comportamento sexual criminoso contra uma criança.

A pedofilia não exige que o mesmo tenha contato sexual com a vitima, a pedofilia pode ser exteriorizada de diversas formas como fantasias e desejos sexuais e não necessariamente abusando e cometendo esses atos com uma criança. O fato de falarmos sobre o assunto não é defender os criminosos sexuais, e sim compreender um pouco mais essa temática, pois o pedófilo é atingido de tal forma pelo transtorno mental que o mesmo é julgado como inimputável, recebendo tratamento através da internação compulsória.

O pedófilo sente a atração sexual por crianças, seu comportamento é habitual, porém a satisfação e excitação sexual só duram até o final do ato, logo após vem um grande sentimento de culpa e vergonha. Pois ele sabe que seu comportamento é inadequado, violento, ilegal e principalmente imoral. (CABETTE, PAULA, 2013).

Tais fatores os diferenciam de pessoas que estupram somente por prazer, não mostrando arrependimento pelo que fazem e sim apenas por terem sido presos.

Não significa que pedófilos saem impune sobre o que fazem, o Código Penal e o ECA – Estatuto da criança e do adolescente tem leis para lidarem com isso. Essas pessoas são punidas de acordo com o crime que é cometido contra crianças ou em mídias virtuais, onde entra a questão da satisfação de suas fantasias.

Infelizmente hoje com a facilidade das redes sociais e da internet lidamos com pessoas que vendem imagens e vídeos, pessoas que fazem parte do comércio de exploração e pornografia infantil, para satisfazer justamente os desejos dessas pessoas. Pessoas que realizam tal atividade contribuem para que esses atos criminosos sejam realizados.

Além de oferecer tratamento e internação para pessoas que sofrem com esse transtorno é preciso também culpabilizar e se atentar aos que usam dessa doença como forma de comercialização e que participam desta rede de exploração infantil.

Concluindo, é importante então entendermos que pedofilia não é crime e sim um transtorno, ou seja, nem sempre o pedófilo coloca em prática suas vontades, desejos e impulsos sexuais. E nem sempre os estupradores/criminosos sexuais são pessoas com o transtorno parafílico “pedofilia”.

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Natalia O. Ferreira (CRP/SP 06/136783), psicóloga e coordenadora do Contemplar Psicologia & Desenvolvimento de Pessoas, idealizadora do Espaço Psicológico Contemple-se Mulher.

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O Ato de Tirar a Própria Vida – Setembro Amarelo

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O tabu e o silêncio que se faz em volta do assunto suicídio nos da à impressão de que o mesmo não acontece, porém, nossa realidade está longe de ser essa.

O fato de não falarmos, propaga ainda mais a ideia de que é algo incomum, mas pelo contrario, é algo muito presente em nossa realidade.

Pessoas de todas as idades e classes sócias cometem suicídio!

Podemos falar sobre suicídio, porém mostrando as alternativas que temos para que isso de fato não ocorra. Todos nos sabemos como podemos tirar nossa vida, porém não sabemos por onde e para quem solicitar ajuda antes que isso de fato aconteça.

Em contra partida ao suicídio eu trago o acolhimento, o reconhecimento da dor psíquica de quem esta ao seu lado, mostrar caminhos para que se possa melhorar, com apoio de profissionais da área da saúde. Incentive essas pessoas a falarem sobre sua dor, dando-lhes a oportunidade de dar um novo sentido a sua vida.  Vários são os motivos que levam uma pessoa a cometer suicídio: depressão, relacionamentos sociais, cobranças internas, ansiedade, solidão, medo, luto, fracasso, humilhações entre outros.

Por tanto tempo escolhemos adiar o assunto, mas hoje devemos discutí-lo como questão de saúde publica.

As pessoas precisam ser ouvidas e muitas vezes não damos oportunidades para isso, ouvi-las é essencial, mas essa escuta deve ser amorosa, sem julgamento, calorosa, totalmente acolhedora. Pessoas que passam por problemas emocionais muitas vezes demostram alguns sinais de que estejam pensando em suicídio, elas pedem ajuda. Esses sinais não são uma regra, não acontecem todos ao mesmo tempo, mas se percebermos podemos colaborar para que algo pior não aconteça. Modificação de comportamento, alterações no humor, problemas de conduta, preocupação com a própria morte, falta de esperança, expressões de ideias suicidas, isolamento, exposição ao perigo são alguns dos sinais.

Quando percebemos tais comportamentos podemos perguntar para a pessoa se em algum momento ela pensou em tirar sua própria vida. Sim, claro, devemos!  O acolhimento, o suporte social é um dos grandes fatores que fazem que as pessoas repensem sobre suas vidas.

Frases que muitas vezes são ditas por pessoas que querem tirar sua vida passam despercebidas como, por exemplo; “gostaria de sumir desse mundo”, “gostaria de deitar e não acordar mais”, “as pessoas iram ser mais felizes sem mim”, “eu não aguento mais”, entre outras frases que aparecem como sinais.  As pessoas que ameaçam se matar pedem ajuda e podem mudar de ideia com o apoio de amigos e familiares, e também procurando especialistas para ajuda-lo.

Infelizmente a estatística do suicídio vem aumentando cada dia mais, dentro de uma sociedade competitiva, opressora, agressiva, as pessoas vêm adoecendo cada dia mais, e cada vez mais jovens.

Segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde, 90% dos casos de suicídio poderiam ser prevenidos, desde que exista oferta de ajuda voluntaria e profissional.

 Olhando para os fatos também poderíamos prevenir falando cada vez mais sobre isso, levando para dentro de nossos lares, escolas, instituições, compreendendo o porquê isso vem acontecendo e quebrando cada vez mais esse tabu.

Sim precisamos falar sobre suicídio, pois quem tenta faze-lo pede nossa ajuda.

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Natalia O. Ferreira (CRP/SP 06/136783), psicóloga e coordenadora do Contemplar Psicologia & Desenvolvimento de Pessoas, idealizadora do Espaço Psicológico Contemple-se Mulher.

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Estabilidade Provisória da Gestante no trabalho

gravidez

Um dos maiores pontos para a discriminação das mulheres no ambiente de trabalho é a gravidez.

No entanto, conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas, não poderá ser motivo de restrição do contrato de trabalho o matrimonio ou a gravidez, e ainda, é garantida à gestante a estabilidade provisória.
A estabilidade provisória da gestante significa que, o empregador não poderá demitir a funcionária que estiver grávida, ainda que seja contrato de trabalho de experiência, ou mesmo, se estiver cumprindo o aviso prévio seja trabalhado ou indenizado.
A estabilidade provisória da gestante é de 5 (cinco) meses após o parto da criança, ou seja, após a criança nascer, o empregador não poderá demitir esta funcionária durante 5 (cinco) meses.

As mães que adotam também possuem o mesmo direito, desde que tenham sido concedida a guarda provisória da criança

É importante lembrar que as mães adotivas também têm o direito a licença maternidade, independente se foi adotada criança ou adolescentes. Neste caso, é necessário termo judicial de guarda.

Portanto, é direito da empregada gestante ou adotante a licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego ou do salário. Para isso, a gestante deverá informar o seu empregador a data do início do seu afastamento.
Além disso, caso seja necessário, o período de afastamento poderá ser aumentado até 2 semanas antes e depois do parto, desde que comprove com atestado médico.
Ainda sobre a licença maternidade, se a mãe falecer, o seu marido ou companheiro terá o direito de afastar o tempo restante que a mãe teria direito, isso não será possível se o pai já tiver abandonado o filho, ou se o filho também tiver falecido.
Vimos, portanto, dois direitos concedidos as gestantes e as adotantes: A estabilidade gestante, na qual o empregador não poderá demitir uma mulher que esteja gravida ou com guarda provisória de uma criança, e a licença maternidade, que é o afastamento da mulher por conta da gravidez ou da adoção.

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Stella Santana Lima, advogada, proprietária do escritório Stella Lima Advogada, inscrita na OAB/SP n° 399.117, graduada na Faculdade de Direito de Franca (FDF), conselheira no Conselho Municipal da Condição Feminina, membro ativo do Grupo Niara – Mulheres do Brasil, militante na área do direito das mulheres na cidade de Franca/SP e especializada na área de direito do trabalho.

Discriminação das mulheres no mercado de trabalho

ESSA

Na Consolidação das Leis do Trabalho, nossa querida CLT, temos um capitulo específico para a proteção do trabalho da mulher, mas será que estas regras estão realmente sendo seguidas?

Em uma destas regras diz que é proibido publicar anuncio de emprego que possua referência ao sexo, à idade ou à situação familiar. Contudo frequentemente vemos nos jornais anúncios discriminatórios, tais como:

Precisa-se de auxiliar de almoxarifado do sexo masculino;

Açougue precisa de rapaz de 21 a 28 anos;

Precisa-se de pespontador do sexo masculino;

Outra regra existente, é a da proibição de dispensar funcionária pelo sexo, idade, situação familiar ou estado de gravidez,porém, são inúmeros os casos que chegam até a justiça pela dispensa de uma mulher grávida, justamente no momento em que esta cidadã mais precisa.

É vedado também as empresas pedir comprovação de esterilidade ou de gravidez para a admissão ou dispensa do emprego, isso ocorre, pois, os patrões não querem arcar com os nossos direitos, muitos não entendem que aquele salário é essencial para colocar “comida na mesa”.

Além disso, impedir ou adotar critérios subjetivos para a inscrição ou aprovação em concursos ou em empresas privadas referente ao sexo também é proibido, mesmo assim, vemos que isto não é seguido.

Um exemplo, é o caso do edital 01/2019 do Concurso Público Para Cadetes Da Polícia Militar Do Estado Do Paraná em que uma das características a serem avaliadas no teste psicológico era o da MASCULINIDADE.

Isso mesmo! MAS-CU-LI-NI-DA-DE

Os concurseiros deviam ser regularmente masculinos. Isso propaga a consciência machista e patriarcal da nossa sociedade tirando os nossos direitos como Cidadãs.

Conforme a Constituição brasileira, homens e mulheres são iguais em direitos, e isto deve ser respeitado. Para isso devemos denunciar empregadores ou empresas que tratam com discriminação os seus empregados.

Estas denúncias são anônimas e podem ser feitas até mesmo por aplicativo do Ministério Público do Trabalho, pelo site (http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/servicos/coleta+de+denuncias) ou pelo telefone 158. Além do mais, a denuncia deve ser feita no sindicado de sua categoria.

 A denúncia anônima vai ajudar as empresas a não mais tratarem de forma discriminatória homens e mulheres. Com isso poderemos ter mais espaço no mercado de trabalho, além de termos uma vida digna, afinal o trabalho não dignifica somente o homem.

E você? Já passou por alguma discriminação no trabalho? Já foi dispensada por estar gravida?

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Stella Santana Lima, advogada, proprietária do escritório Stella Lima Advogada, inscrita na OAB/SP n° 399.117, graduada na Faculdade de Direito de Franca (FDF), conselheira no Conselho Municipal da Condição Feminina, membro ativo do Grupo Niara – Mulheres do Brasil, militante na área do direito das mulheres na cidade de Franca/SP e especializada na área de direito do trabalho.

[ Opinião – Porte de armas]

SÉRIE – Temas Polêmicos

Nossa equipe é cheia de opiniões e cabe ao leitor captar os elementos-chave da informação transmitida construindo a sua própria opinião. Compartilhe sua visão crítica com a gente!

porte de armas

O porte de arma não diminuirá a criminalidade. Muito pelo contrário, só nos trará mais problemas, em vista que a “justiça” com as próprias mãos ficará em evidência e será bem mais praticada.

Nenhum país no mundo (isso não é invenção, é estatística!) reduziu criminalidade com base em mais violência – seja ela policial, ou da própria população (armada), tampouco com penas mais severas (como a imbecilidade de se defender a castração química como forma de inibir estupros).

Os países de baixa criminalidade (Noruega, Finlândia, Suécia, etc.) conquistaram o posto de mais seguros do mundo com um plano de governo que prioriza a educação (de básica à superior, incluindo investimentos em pesquisas e desenvolvimento científico) e também, até como consequência da educação, a redução da desigualdade social.

A desigualdade social está diretamente ligada à criminalidade. Quanto maior a desigualdade, maior a criminalidade. E o inverso também é verdadeiro.

Posto isto, já sabemos então qual é a forma de resolver o problema de violência no nosso país: INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO, principalmente!. Claro que tem que ser aplicado e posto em prática conjuntamente com demais fatores, como a saúde e a segurança.

Falando em segurança, voltemos ao ponto principal: A segurança é RESPONSABILIDADE ESTATAL,  é o Estado quem tem o dever de promover e manter a segurança pública.
Liberar o porte de armas nada mais é do que tirar essa responsabilidade do Estado e transferi-la ao cidadão. Não vai funcionar!

Se alterarem as exigências para o porte como estão querendo (engana-se quem acha que ainda será difícil adquirir uma) a maioria esmagadora da população se enquadraria nos requisitos, ou seja, quase toda população poderá ter uma. Ah, claro, menos o pobre, porque armamento é caro!

Acredito que qualquer pessoa de bom senso saiba que a “justiça” com as próprias mãos não condiz com um ESTADO DE DIREITO, no qual se estabeleça o mínimo de respeito pelos Direitos Humanos.

Em 2014 uma mulher, casada, mãe de dois filhos, foi morta a pauladas pela população, ao ser CONFUNDIDA com uma suposta criminosa. Depois averiguou-se que o crime nem tinha acontecido – FakeNews. Dois órfãos e um marido desamparados! Sabe por que? Porque alguns CIDADÃOS DE BEM se acharam no direito e matá-la. Hoje eles estão respondendo pelo assassinato.

Ainda são cidadãos de bem?

Aqui entramos em mais uma discussão. Dizem: “ah, mas só o cidadão de bem terá a arma”. Pergunto: O que é e quem é cidadão de bem?

Cidadão de bem é o homem, rico e branco. Pode ser corrupto, ímprobo, latifundiário escravagista, sonegador de imposto, surripiador de direitos trabalhistas. Não tendo roubado um celular, é cidadão de bem. Tsc Tsc Tsc.

Os que defendem o porte, esquecem de muitas coisas. Esquecem que a mulher que eles assediam poderá estar armada. Esquecem que o negro que eles discriminam poderá estar armado. Esquecem que o LGBT que eles agridem com lâmpadas poderá estar armado. Será que, quando se derem conta disso, eles mudarão de ideia?

Defender o porte e uso de armas é querer fazer aquilo que é responsabilidade do Estado. Qualquer pessoa, atualmente, que diz o contrário, está unicamente propagando o ódio, a descrença e o medo. Sem dados, sem informações, sem projetos e sem planos. O mau pelo mau. A qualquer custo.

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Gabriel Pereira Ribeiro, advogado, proprietário do escritório Gabriel Ribeiro Advocacia e Consultoria, inscrito na OAB/SP n° 392.922, graduado na Universidade de Franca (Unifran), pós-graduando em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio de Ensino, especializado em direito civil.

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